Palestra promovida pela Secretaria de Urbanismo reuniu cerca de 50 participantes e contou também com orientações do Corpo de Bombeiros sobre exigências de segurança e regularização de eventos
A Prefeitura de Campinas realizou nesta quarta-feira, 27 de maio, uma palestra gratuita para orientar empresários, comerciantes e organizadores interessados em promover eventos durante a transmissão dos jogos da Copa. O encontro ocorreu no Salão Vermelho do Paço Municipal e reuniu cerca de 50 participantes, entre donos de bares e estabelecimentos comerciais, representantes de entidades e integrantes de órgãos de fiscalização e controle, além da Emdec, Setec e Legislativo.
Promovida pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb), a iniciativa teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre a obtenção de alvarás de eventos, documentação necessária, exigências de segurança e procedimentos para regularização das atividades relacionadas aos jogos.
Durante a palestra, técnicos da Prefeitura apresentaram informações sobre os processos para eventos em espaços públicos e privados, além das facilidades disponíveis nos serviços digitais do município para solicitação de alvarás. Desde 2023, Campinas conta com análise digital para pedidos de alvará de eventos.
O Corpo de Bombeiros também participou do encontro, com orientações sobre as exigências da corporação para a realização de eventos, incluindo medidas de segurança e prevenção.
A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, destacou a importância da orientação prévia para garantir segurança jurídica aos organizadores e tranquilidade ao público. “Nosso objetivo é aproximar o poder público dos organizadores e esclarecer, de forma prática, quais são os procedimentos necessários para a realização de eventos durante a Copa. Campinas deve ter uma grande movimentação em bares, restaurantes e espaços de convivência, e queremos que isso aconteça de maneira organizada, segura e dentro da legalidade”, afirmou a secretária.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) de Campinas, André Mandetta, ressaltou a importância do diálogo entre o setor público e os empresários. “É muito importante quando a Prefeitura chama a Abrasel e os empresários para esse debate aberto, porque isso ajuda a esclarecer pontos que muitas vezes geram dúvidas. O que o empresário quer é poder trabalhar com tranquilidade, especialmente em datas importantes para o faturamento. Vamos incentivar os associados a buscar essa regularização com antecedência para que todos possam atuar de forma segura e legal”, disse.
A palestra foi voltada para pessoas e empresas interessadas em organizar transmissões em telões, festas temáticas, eventos esportivos, ações promocionais, encontros em bares, clubes e outros espaços durante os jogos da Copa.
Principais orientações para donos de bares durante a Copa de 2026
A transmissão de jogos pode ser considerada evento quando houver:
- divulgação para atrair público;
- aumento significativo de pessoas;
- instalação de telões, tendas, grades ou estruturas extras;
- organização especial fora da rotina normal do estabelecimento.
Mesmo nos casos de dispensa de alvará, a comunicação prévia à Prefeitura pode ser obrigatória. Eventos com estruturas temporárias, controle de acesso, cobrança de ingresso ou maior impacto urbano normalmente exigem alvará. O pedido de alvará deve ser protocolado com pelo menos 10 dias de antecedência.
Os principais documentos exigidos podem incluir:
- Alvará de Uso ou CLI;
- AVCB ou CLCB do Corpo de Bombeiros;
- planta ou croqui do local;
- laudos técnicos e ART/RRT, dependendo do caso.
O estabelecimento deve informar corretamente:
- público estimado;
- existência de som, telão ou estruturas;
- possíveis impactos no entorno.
- Segurança, acessibilidade e capacidade máxima do local continuam obrigatórias mesmo em eventos dispensados de alvará.
O Corpo de Bombeiros orientou sobre:
- prevenção e combate a incêndio;
- regularidade da edificação;
- necessidade de sistemas de segurança atualizados.
Além disso:
- O horário especial de funcionamento depende de autorização específica e não dispensa o cumprimento das regras de ruído e segurança.
- Bares e restaurantes sem atividade de entretenimento licenciada devem ter atenção redobrada antes de organizar transmissões com grande público.
- A recomendação da Prefeitura é planejar e regularizar os eventos com antecedência para evitar autuações e problemas durante os jogos.
Mais informações: (19) 3766-2300