Executivo e especialistas pediam ajustes no substitutivo do relator. O relator do projeto de lei (PL) Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou, ontem (18),
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Atualmente, a legislação municipal prevê a reserva de 20% das vagas em concursos e processos seletivos para pessoas pretas ou pardas (PPP). A Prefeitura
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Órgãos públicos devem seguir padrões objetivos de informação. Começa a vigorar ontem (17) a Política Nacional de Linguagem Simples. A Lei nº 15.263/2025 determina que
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