Aurílio Caiado, secretário de Finanças da cidade, está entre os representantes. IBS é o imposto que vai substituir o ISSQN e o ICMS.
Os conselheiros do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), imposto que vai substituir o ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tomaram posse nesta semana. Entre os conselheiros está o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado.
O evento aconteceu em Brasília, na terça-feira, 7 de abril, e contou com a presença de autoridades do governo federal, entre elas o ministro da Fazenda, Dario Duringan. Na ocasião, também tomaram posse o presidente e o 1º e o 2° vice-presidentes do Conselho.
Importância no cenário nacional
“É uma responsabilidade muito grande fazer parte do Comitê que vai gerir o IBS. As expectativas são altas principalmente para municípios como Campinas que tem o ISSQN como principal fonte de receita”, disse o secretário de Finanças de Campinas, Aurílio Caiado.
“Nosso trabalho é fazer com que o IBS alcance os objetivos, porém que não haja perda de recursos para o nosso município e aos demais municípios da região”, disse.
Segundo Caiado, Campinas estar entre as cidades com representação mostra a importância do município no cenário nacional. “Só temos duas cidades não capitais com representantes. Campinas é uma metrópole que pode contribuir muito neste processo”, completou o secretário de Finanças.
Operacionalização do IBS
Com a conclusão da composição do Conselho Superior, o Comitê Gestor inicia a operacionalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), novo imposto criado na Reforma Tributária, a partir da unificação do ICMS e ISSQN.
O Comitê Gestor do IBS é o órgão responsável pela arrecadação, fiscalização e distribuição do novo tributo, que movimentará em torno de R$ 1 trilhão.
A posse aconteceu dentro do prazo previsto na Lei Complementar nº 227, de 2026, sancionada em 13 de janeiro deste ano, após a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024.
Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS
O Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS será formado por 54 representantes, sendo 27 de estados e 27 dos municípios, entre eles 13 das cidades com o maior poder de arrecadação, que é o caso de Campinas. O órgão terá papel operacional e normativo decisivo.
Entre as atribuições do Comitê estão:
Arrecadação e distribuição do IBS, com regras comuns e execução coordenada;
Gestão e fiscalização do tributo, com procedimentos que garantam a padronização nacional.
Informações
Os contribuintes que tiverem dúvidas sobre a Reforma Tributária podem acessar o hotsite da Secretaria de Finanças sobre o tema. Na página, há instruções normativas, perguntas e respostas, documentação técnica e informes.
O hotsite está disponível no endereço https://campinas.sp.gov.br/sites/reformatributaria/