Pela Constituição, os municípios têm que investir, no mínimo, 25% das receitas correntes de impostos em Educação e 15% em Saúde.
Em 2024, Campinas investiu 26,43% das receitas correntes de impostos (IPTU, ISSQN, ITBI, além da cota parte do ICMS, IPVA FPM) em Educação e 26,77% em Saúde, percentuais acima do mínimo determinado pela Constituição Federal, de 25% e 15%, respectivamente. A cidade também investe, em Saúde, acima dos 17% determinados pela Lei Orgânica do Município.
Os dados são da Secretaria Municipal de Finanças que apontam, ainda, que nos últimos cinco anos os investimentos também foram superiores aos exigidos na legislação federal e na municipal.
“Nós fazemos o acompanhamento diário da execução orçamentária de Campinas e os ajustes são feitos à medida que identificamos a necessidade de alguma adequação”, conta o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “No caso da Saúde e da Educação, os percentuais devem ser atingidos no final do exercício fiscal, o que tem sido uma realidade nos últimos anos”, completou.
O secretário ressalta, ainda, que as contas de Campinas de 2021 e 2022 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o que não aconteceria se os percentuais mínimos não tivessem sido atingidos. “O mesmo deve acontecer nas contas de 2023 e 2024, que ainda não foram julgadas. Campinas não tem só o compromisso legal de investir nessas áreas, mas o compromisso social, ampliando cada vez mais os serviços para a população”, completa.
Investimento em Educação – 2020 a 2024
2024 – 26,43%
2023 – 26,75%
2022 – 27,35%
2021 – 25,22%
2020 – 25,12%
Investimento em Saúde – 2020 a 2024
2024 – 26,77%
2023 – 28,31%
2022 – 24,70%
2021 – 24,92%
2020 – 26,29%
Alertas do TCE – SP
O Tribunal de Contas do Estado de SP faz alertas bimestrais para os municípios, com o objetivo de que a execução fiscal seja cumprida. Os apontamentos, segundo Caiado, são como uma “bússola” para as cidades fazerem ajustes, caso sejam necessários.
“É normal os municípios receberem os alertas, mas no caso da execução orçamentária, os percentuais só se concretizam no final do exercício, como tem acontecido nos últimos anos em Campinas”, explicou.
Em Campinas, as contas de 2021 e 2022, primeiros anos de gestão do prefeito Dário Saadi, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. As contas de 2023 e 2024 ainda não foram julgadas.