Órgãos emitiram comunicado conjunto em Campinas elaborado a partir de nota técnica da Senacon.
O Procon Campinas, alinhado com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria Municipal de Saúde, emitiram nesta quinta-feira, 2 de outubro, um comunicado conjunto para orienta os fornecedores de bebidas alcoólicas com o objetivo de garantir a segurança dos consumidores ao efetuarem suas compras.
O material é dirigido a fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico e foca nas ações necessárias para garantir a conformidade regulatória e a segurança dos consumidores.
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O documento reforça que, caso haja suspeita de adulteração, o comerciante deve interromper imediatamente a venda ou serviço do lote, isolar as unidades, registrar horário e responsáveis, preservar evidências (caixas, garrafas, rótulos) e manter ao menos uma amostra íntegra por lote para eventual perícia.
As recomendações aos comerciantes envolvem vários itens entre os quais estão compra segura e rastreável; Certificado de Licenciamento Integrado (CLI); recebimento e conferência de produtos; armazenamento seguro; sinais de alerta para adulteração, proibições e alertas e o que fazer em caso de suspeita.
Os órgãos reforçam que a segurança dos consumidores depende da responsabilidade de toda a cadeia comercial, e que o cumprimento rigoroso dessas orientações é fundamental para a proteção dos consumidores e para a conformidade com a legislação vigente, prevenindo riscos à saúde e fraudes no mercado de consumo.
Recomendações detalhadas
Compra segura e rastreável
- Adquira exclusivamente de fornecedores formais, com CNPJ ativo e histórico confiável;
- Exija e guarde a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): A NF-e é o principal documento que comprova a origem legal do produto;
- Verifique a chave de acesso de 44 dígitos no Portal da NF-e (https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal);
- Mantenha cópias físicas ou digitais organizadas por lote e data de recebimento.
Licenças, alvarás e certificado de licenciamento integrado (CLI)
- Adquira produtos apenas de fornecedores e distribuidores que possuam Licenças e/ou Alvarás emitidos pelos órgãos reguladores competentes do município ou do estado. No estado de São Paulo, é obrigatório que o estabelecimento possua o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) e/ou a Licença Sanitária, conforme exigido pela legislação vigente. O CLI pode ser consultado e/ou validado por meio de consulta pública no site da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp): https://www.jucesp.sp.gov.br/IntegradorPaulista/ConsultaPublica.
Recebimento e conferência de produtos
- Realize a conferência com dupla checagem: duas pessoas devem verificar os produtos no momento da entrega;
- Confirme: marca e fabricante, teor alcoólico, volume, número de lote, integridade do rótulo e lacre;
- Registre a data, quantidade recebida, fornecedor e chave da NF-e em planilha ou sistema de controle.
Armazenamento seguro
- Armazene os produtos em local limpo, seco, ventilado e com acesso restrito;
- Evite contato com fontes de calor ou produtos químicos;
- Mantenha amostras de cada lote para eventual análise laboratorial.
Sinais de alerta para adulteração
- Preço muito abaixo do mercado;
- Lacres violados ou rótulos com erros ortográficos;
- Garrafas com acabamento grosseiro ou rebarbas;
- Ausência de informações obrigatórias como fabricante, lote e teor alcoólico;
- Odor forte semelhante a solvente ou aparência turva.
Proibições e alertas
- Não realize testes caseiros para verificar autenticidade da bebida: métodos como acender fogo, cheirar ou provar são ineficazes e perigosos. Apenas laboratórios credenciados podem realizar análises confiáveis;
- Não transvasar ou reacondicionar bebidas — isso pode configurar crime contra a saúde pública;
- Não reutilizar garrafas — descarte de forma segura, inutilizando a embalagem.
Em caso de suspeita
- Interrompa imediatamente a venda do produto suspeito;
- Isole fisicamente o lote e preserve todas as evidências (embalagens, NF-e, registros);
- Comunique imediatamente: Vigilância Sanitária Municipal; Polícia Civil; Procon e o Disque Intoxicação da Anvisa (0800 722 6001)