A audiência integrou o ciclo de construção da peça orçamentária que orientará as políticas municipais pelos próximos quatro anos, estruturada nos eixos Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.
O Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi tema de audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campinas nesta segunda-feira, 22 de setembro. O encontro reuniu vereadores, secretários municipais, técnicos da Prefeitura e moradores, que puderam acompanhar e participar tanto de forma presencial quanto online (https://www.youtube.com/watch?v=EjrW3zDBIEQ).
O PPA Campinas 2026-2029 define as diretrizes, programas e metas da Administração Municipal para os próximos quatro anos e organiza como os recursos públicos serão aplicados em áreas como saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, assistência social e meio ambiente.
Debate na Câmara de Campinas
A audiência foi promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento e presidida pelo vereador Carlinhos Camelô (PSB). Após o debate, o projeto de lei do Executivo passará pela Comissão de Legalidade antes de seguir para votação em plenário. Assista aqui como foi.
Durante a apresentação, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, destacou o caráter dinâmico do plano. “O PPA não é uma peça que se encerra hoje, com a apresentação dessa audiência pública. Muito pelo contrário, o PPA é uma peça viva que durante quatro anos vai nortear todas as ações da Prefeitura. A Administração será cobrada pelos órgãos de fiscalização pelo cumprimento de suas metas e indicadores. Hoje damos um passo importantíssimo de discussão com a comunidade”, afirmou.
O secretário lembrou que esta foi a terceira etapa de discussão do PPA. A primeira ocorreu em uma consulta pública online, que recebeu mais de 2 mil contribuições em 45 dias; a segunda, em uma audiência pública virtual; e agora a primeira apresentação oficial na Câmara.
Segundo dados da Prefeitura, a consulta pública recebeu mais de 2,9 mil contribuições, sendo a maioria relacionadas a Saúde (306), Cultura e Turismo (260), Transporte (257), Meio Ambiente (238) e Educação (217).
O projeto organiza as ações governamentais em programas estruturados a partir de demandas da população, do Programa de Metas Municipal, Plano Diretor, planos setoriais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, de acordo com a capacidade fiscal do município. Entre os destaques estão os programas transversais, como o Primeira Infância Campineira (PIC), voltado à proteção integral das crianças de 0 a 6 anos, e o Plano Local de Ação Climática (PLAC), que busca integrar políticas públicas de mitigação de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.
Participação popular e diálogo
A secretária de Assistência Social, Vandercleya Moro, ressaltou a importância do diálogo. “Hoje é um momento em que discutimos juntos com a população os próximos quatro anos. Essa construção precisa ser conjunta, em parceria e com escuta”.
Também participaram do debate os secretários Fernando de Caires (Transportes) e Paulo Sérgio de Andrade (Trabalho e Renda). O diretor de Contabilidade da Secretaria de Finanças, João Carlos Ribeiro da Silva, abriu a apresentação explicando a estrutura do plano.
Estrutura do PPA 2026-2029
Segundo João Carlos, o plano tem como objetivo planejar de forma estratégica e integrada as ações da Prefeitura, garantindo continuidade administrativa e previsibilidade dos investimentos públicos. Ele reforçou que a elaboração seguiu premissas como participação popular, integração com o Plano Diretor Municipal, alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e diagnóstico setorial de cada área da administração.
“A proposta adota a lógica do Orçamento por Resultados, conectando planejamento, metas e avaliação e garantindo coerência entre o PPA e as leis anuais (LDO e LOA)”, explicou.
O PPA Campinas foi estruturado em:
- 3 diretrizes: Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade;
- 5 eixos estratégicos;
- 61 programas;
- 413 ações;
- 181 indicadores de resultados.
Diretrizes e áreas de atuação
- Qualidade de Vida: saúde, educação, habitação, assistência social, políticas para mulheres, cultura, turismo, esportes e lazer.
- Desenvolvimento Econômico: inovação, transportes, segurança pública, infraestrutura, urbanismo, gestão e comunicação.
- Sustentabilidade: meio ambiente, saneamento, resíduos sólidos e preservação ambiental.
Alguns investimentos em destaque
Saúde: construção de duas novas unidades de Pronto-Atendimento da Rede Mário Gatti e ampliação da infraestrutura hospitalar.
Educação: investimento de R$ 523,8 milhões para a construção de 10 escolas de ensino fundamental em tempo integral e criação de duas unidades de educação infantil.
Habitação e Desenvolvimento Econômico: regularização fundiária em mais de 30 bairros e loteamentos, programas de habitação popular e R$ 30 milhões em financiamentos para famílias de baixa renda.
Sustentabilidade: obras de pavimentação e drenagem (R$ 658 milhões), modernização do sistema de abastecimento e esgoto (R$ 1,5 bilhão) e implantação de nove parques lineares (R$ 61,6 milhões).
Perguntas e próximos passos
Durante a audiência, vereadores levantaram temas como recursos para os CRAS, envelhecimento da população, Defesa Civil, ações para população em situação de rua e obras em hospitais.
Caiado explicou que o PPA é flexível e pode receber novos investimentos, como emendas parlamentares federais, estaduais e municipais. “O PPA não contempla todas as ações da Prefeitura, mas os principais investimentos. Ele é atualizado ao longo da execução e pode receber recursos adicionais“, afirmou.
A proposta segue em tramitação na Câmara e deve ser votada nas próximas semanas.
Plano Plurianual
O Plano Plurianual é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da Prefeitura. O documento define as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração pública para um período de quatro anos.
Sua elaboração, além de estratégica, visa atender ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal e no inciso I do art. 5º das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Campinas.