A Secretaria de Urbanismo de Campinas disponibiliza, a partir desta segunda-feira, uma calculadora de outorga onerosa que permite estimar o valor da contrapartida financeira para empreendimentos que utilizam potencial construtivo acima do coeficiente de aproveitamento básico permitido para o terreno. O recurso pode ser acessado online pelo Portal de Requerimentos e conta com um tutorial para orientar os usuários.
A outorga onerosa é a contrapartida paga ao município quando o projeto prevê uma construção acima do potencial permitido pelo coeficiente de aproveitamento básico do terreno. Atualmente, o cálculo é realizado durante o processo de aprovação do empreendimento e considera diferentes parâmetros urbanísticos. Com a calculadora, proprietários e profissionais podem antecipar uma estimativa do valor antes de avançar com a proposta.
A ferramenta foi criada principalmente para ampliar a previsibilidade no planejamento dos empreendimentos. Com uma estimativa antecipada, o responsável pelo projeto pode avaliar o impacto da outorga e, se necessário, fazer alterações antes da apresentação do projeto. “A ideia é trazer previsibilidade. Se o profissional consegue saber antes quanto poderá pagar de outorga, ele pode avaliar o projeto e, se for o caso, fazer uma alteração antes mesmo de protocolá-lo. Assim, o projeto já entra de acordo com aquilo que ele pretende construir”, explica a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat.
A calculadora é especialmente útil para profissionais da construção civil que elaboram e acompanham projetos, mas também pode ser utilizada pelos proprietários dos imóveis. O desenvolvimento da ferramenta ficou a cargo dos técnicos da área de Tecnologia da Informação da Secretaria de Urbanismo, a partir das regras e dos parâmetros utilizados atualmente no cálculo da outorga onerosa.
O acesso está disponível no Portal de Requerimentos, com acesso por conta gov.br, pelo link https://requerimentos.campinas.sp.gov.br/externo/login. O sistema também conta com um tutorial com o passo a passo para utilização.
Como funciona
Para utilizar o recurso, é necessário acessar o Portal de Requerimentos, disponível em requerimentos.campinas.sp.gov.br, fazer login com uma conta gov.br e selecionar a opção “Nova Solicitação”. Em seguida, basta acessar a “Calculadora de Outorga Onerosa”.
O usuário deverá informar o código cartográfico do imóvel, encontrado na segunda folha do IPTU, o coeficiente de aproveitamento e a área do terreno. O coeficiente de aproveitamento corresponde à área computável da construção dividida pela área do terreno.
Os dados de zoneamento são preenchidos automaticamente pelo sistema. Também é necessário informar as características do projeto, já que algumas delas podem alterar o Fator de Planejamento e resultar em descontos no valor da outorga.
A partir dessas informações, o sistema considera parâmetros como os coeficientes de aproveitamento básico e máximo, o Fator de Planejamento e o valor do metro quadrado do terreno. O resultado da simulação também varia de acordo com a data de protocolo do projeto.
Também é possível consultar a diferença de valores conforme o ano de protocolo. Isso ocorre porque, pela legislação atualmente em vigor, a cobrança da outorga é progressiva. O sistema considera o ano do protocolo e a previsão de quando será emitido o alvará de execução para indicar o percentual correspondente.
A criação da calculadora também atende a uma demanda de organizações do setor, que vinham relatando dificuldades para antecipar e compreender o cálculo da outorga. A iniciativa contribui para dar mais transparência e previsibilidade aos processos.
Cálculo é consultivo
A Secretaria de Urbanismo ressalta que o resultado apresentado pela calculadora é apenas informativo e não substitui a análise técnica do projeto. O valor efetivo da outorga depende das características específicas do empreendimento e dos parâmetros urbanísticos aplicáveis ao imóvel.
“O cálculo da outorga não é simplesmente uma conta sobre a área que será construída a mais. Ele é feito a partir do coeficiente de aproveitamento e de outros parâmetros. Por isso, o valor real depende da análise do projeto”, explica Carolina.
A secretária destaca que existem situações que exigem avaliação técnica e que não podem ser calculadas corretamente de forma automática, como terrenos que envolvam dois zoneamentos ou diferentes valores de metro quadrado. Nesses casos, a orientação é procurar a Secretaria de Urbanismo. A pasta também mantém plantões para esclarecimento de dúvidas.
Ao final da simulação, o usuário pode solicitar o envio do resultado por e-mail.
Nova legislação
O recurso foi desenvolvido com base nas regras atuais da outorga onerosa e deverá ser atualizado após a aprovação da nova legislação que está em tramitação na Câmara Municipal.
A proposta prevê mudanças na fórmula de cálculo, redução dos valores em diferentes situações, padronização do coeficiente de aproveitamento básico em 1 para toda a cidade e fim da cobrança progressiva. O projeto também deverá estabelecer regras para a transição dos processos que já estão em andamento.
A proposta já foi discutida em audiências públicas na Câmara Municipal, sendo a última realizada na quinta-feira, 13 de agosto. A expectativa é que, após a definição das novas regras, o sistema também seja adaptado para permitir simulações de acordo com a nova legislação.
Tutorial
Assista abaixo o tutorial do funcionamento da calculadora: