Campinas está finalizando um projeto de lei que promoverá mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Benefícios dos servidores municipais. As propostas têm como base o estudo técnico realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
“As alterações contemplam todas as categorias, considerando itens específicos do plano. A mudança no fator divisor, por exemplo, beneficia todos os servidores que fazem hora extra ou que recebem qualquer verba calculada sobre o salário hoje”, comentou a secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.
Ainda segundo a gestora, outro ponto que merece destaque é a progressão de alinhamento. “Em dois anos, todos os servidores vão progredir na carreira na horizontal, começando por quem nunca progrediu ou para quem progrediu há mais tempo. Este, sem dúvidas, é um grande avanço”, comentou.
Embora não seja específico do Plano de Cargos, o projeto também prevê mudanças relacionadas ao adicional de insalubridade, que vai passar de R$ 248,47 para R$ 426,58.
Reajuste
A Administração Municipal também finalizou o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores. O texto, enviado nesta segunda-feira, 15 de junho, propõe um aumento de 4,39% no salário dos ativos, aposentados e pensionistas e 7,50% no vale-alimentação dos ativos, que passará de R$ 2.000,11 para 2.150,12.
O PL também prevê aumento no auxílio-funeral, que passará de R$ 4 mil para R$ 6 mil.
Confira as mudanças propostas no Plano de Cargos:
1. Fator divisor
A medida beneficia os servidores que recebem hora-escala, hora extra, adicional noturno, sobreaviso e plantão suplementar.
Pela proposta, o cálculo dessas remunerações para quem cumpre jornada semanal de 36 horas passará a considerar 180 horas mensais, em vez das 216 horas atuais. A mudança deverá resultar em aumento nos valores recebidos por muitos servidores.
2. Plano de Carreira dos agentes comunitários
A proposta cria um plano de cargos para os agentes comunitários de saúde e passa a vincular os salários desses profissionais à tabela do Grupo B-1.
Eles também terão avaliação de desempenho e poderão progredir na carreira, com regras semelhantes às dos demais servidores municipais.
3. Profissões regulamentadas
Os servidores com jornadas regulamentadas passarão a receber o salário integral, sem cálculo proporcional à carga horária.
A medida beneficia as carreiras de telefonista, digitador, atendente do 156, ascensorista, intérprete de Libras, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e especialista em comunicação social.
Os aposentados com paridade também serão beneficiados.
4. Acúmulo de Jornada de Cargos Públicos
Atualmente, quem acumula um cargo na Prefeitura com outro cargo público não pode ultrapassar 64 horas de trabalho por semana. A proposta acaba com esse limite e passa a exigir apenas a comprovação de que os horários são compatíveis.
A mudança beneficia os profissionais que podem acumular cargos públicos conforme a Constituição, como professores, profissionais de saúde com profissão regulamentada e servidores de cargos técnicos ou científicos que também exerçam a função de professor.
5. Evolução horizontal de alinhamento
A medida vai beneficiar todos os servidores efetivos estáveis entre 2026 e 2027, começando por aqueles que ainda não tiveram progressão na carreira.
Com a proposta, os servidores avançarão um grau (uma letra) na tabela salarial do Plano de Cargos, Carreiras e Salários de seus grupos.
A medida proporciona ganho real para todos os que progredirem.