Campinas poderá ampliar em R$ 19 milhões por ano os recursos disponíveis para investimentos e custeio de políticas públicas com o reparcelamento de dívidas antigas com o Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas). A medida, que não traz prejuízos para o Instituto, está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 65/2026, que será votado pela Câmara Municipal.
A medida não cria novas dívidas. Campinas mantém em dia os pagamentos atuais ao Camprev e a proposta trata apenas de compromissos anteriores.
Com o prazo maior, o valor das parcelas mensais será reduzido. A estimativa é que isso permita liberar cerca de R$ 19 milhões por ano no orçamento de Campinas.
“Com o alongamento do prazo, haverá redução do valor desembolsado por Campinas para pagamento das parcelas, o que permitirá que o recurso seja usado em outras áreas essenciais para a população”, explicou a secretaria de Finanças.
A proposta segue as regras estabelecidas pelo Governo Federal e permite que dívidas antigas sejam reunidas em um novo cronograma de pagamento, com prazo de até 300 meses. “Nosso objetivo é organizar esses compromissos e garantir que o Município tenha mais previsibilidade para cumprir os pagamentos nos próximos anos”, completou.
O projeto também estabelece que os pagamentos sejam feitos, preferencialmente, com recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Campinas só fará a complementação com recursos próprios caso o repasse do Fundo não seja suficiente.